• Gabriel Moreira

Principais dúvidas sobre a "blitz da lei seca"

É possível se recusar a fazer o bafômetro? Se sim, teremos alguma consequência administrativa ou criminal?


Não é obrigatória a realização do teste do bafômetro, pois é uma garantia extraída da Constituição Federal o direito a não auto incriminação. Porém o agente de segurança pública pode atestar a alteração da capacidade psicomotora por outros métodos, como, por exemplo, perícia, vídeo, prova testemunhal, entre outros meios de provas admitidos no direito.


Consequentemente, pode-se aplicar a infração administrativa de recusa a submeter-se ao teste do bafômetro, que consiste em infração gravíssima, e tem como consequência multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo.

O policial pode levar um indivíduo para fazer um exame clínico? Se sim, em quais situações?


Com a recusa do condutor a realização do teste do bafômetro, se o policial não conseguir atestar capacidade psicomotora alterada de outra maneira, poderá conduzir o infrator até o IML para realizar teste de alcoolemia e toxicocológico. Porém, o condutor não é obrigado a realizar o exame.


Há uma quantidade mínima de álcool no sangue para que o condutor seja punido?


Dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima de trânsito e tem como penalidade a multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.


Para configurar o crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, a tolerância de concentração é de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior até 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.


Se houver recusa do condutor à realização do teste do bafômetro, o seu carro será necessariamente apreendido? Pode-se chamar outro condutor para retirar o veículo?


Ao recusar-se a realizar o teste do bafômetro, o veículo do condutor será retido pelo agente de segurança pública. Não havendo irregularidades no veículo e este oferecer condições de segurança para sua circulação, poderá ser liberado a condutor devidamente habilitado.

No momento da realização do teste do bafômetro, existe algum procedimento policial questionável? Algo com que o condutor deve tomar cuidado?


Em caso de recusa do condutor a submeter-se ao teste do bafômetro, o agente de segurança pública poderá se utilizar de outros métodos de constatação da alteração da capacidade psicomotora, como a observação do comportamento, observação do veículo e atitudes do condutor. É sempre importante portar-se de maneira polida e efetiva, evitando confusões desnecessárias com o agente de segurança pública.

Qual a diferença entre apreensão e retenção do veículo? O que se pode fazer em cada situação?


O veículo será retido pelo agente de segurança pública, se este encontrar alguma irregularidade com o veículo ou com o condutor. Se o veículo estiver em boas condições de segurança para a circulação, ele poderá ser liberado a um condutor regularmente habilitado e em condições de dirigir, no local da infração. Caso haja alguma irregularidade com o veículo ou não for apresentado condutor habilitado em condições de dirigir, o veículo será removido para depósito, somente sendo liberado mediante requerimento e pagamento das devidas custas, taxas e multas.


Quais serão penalidades administrativas para o condutor?


Conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada consiste em infração gravíssima, sendo aplicada multa (dez vezes) – cerca de R$ 2.934,70 – e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo e do recolhimento do documento de habilitação. Incide nas mesmas penalidades aquele condutor que se recusar a ser submetido aos testes de averiguação de embriaguez, como o bafômetro.

Fui pego no bafômetro. Isso "mancha" meu nome perante a lei, pois cometi um crime? Se tenho a pretensão de concurso público? Sou fichado?


O ato de dirigir sob a influência de álcool ou psicotrópicos é crime. Se for realizada a prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial, o condutor pode ser prejudicado em futuro concurso público, a depender das condições estipuladas nos referidos editais, pois constará na Folha de Antecedentes Criminais.


Quais são as consequências criminais e multas se o condutor se recusar a realizar o teste do bafômetro mesmo aparentando sinais visíveis de embriaguez?

O teste do bafômetro não é o único meio pelo qual o agente de segurança pública pode se valer para atestar a embriaguez de um condutor.


Caso seja atestada a embriaguez, ainda que por outras maneiras, o infrator pode ser preso em flagrante, a depender da situação da infração. No âmbito administrativo, o veículo poderá ser retido, poderá ser aplicada a multa e a suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.

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